POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Assim, além de aceitar os Termos de Uso, é necessário aceitar a Política de Privacidade da SEQUOIA, desse modo, orienta-se a leitura desse documento antes de utilizar os serviços prestados por nossa PLATAFORMA.
Para simplificar, replica-se aqui as expressões apresentadas contidas na seção DEFINIÇÕES dos Termos de Uso, sendo identificadas por estarem em letra maiúscula e possuem o significado contido na legislação em vigor [1].
Como diferenciação, observa-se que DADOS PESSOAIS compreende endereço, e-mail, telefone, aniversário, fotos, entre outros. Por sua vez, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS seriam toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS PESSOAIS
Para permitir a coleta, armazenamento e processamento dos DADOS PESSOAIS obtidos dos USUÁRIOS, é necessário que você concorde com a SEQUOIA coletar, receber e armazenar, automaticamente, seus dados e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.
Além disso, vale lembrar que, para utilizar os serviços da SEQUOIA, o USUÁRIO precisa efetuar seu cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.
O USUÁRIO entende que é sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à PLATAFORMA. Dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições.
O USUÁRIO é responsável pelo seu perfil na SEQUOIA, assim como seu login e senha, que são individuais e conhecidos apenas pelo próprio USUÁRIO que deve proteger o sigilo dos seus dados.
MANUSEIO DOS DADOS PESSOAIS
Os DADOS PESSOAIS, bem como quaisquer outras informações coletadas no uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, podem ser utilizadas para notificações alertas ou comunicações que se façam necessários ou com fins comerciais, como também para as seguintes finalidades:
(i) prestar os serviços realizados pela SEQUOIA;
(ii) permitir que os USUÁRIOS se comuniquem, de forma que permita o funcionamento regular da PLATAFORMA e do seu mercado;
(iii) analisar o comportamento dos USUÁRIOS na PLATAFORMA para entender suas demandas e necessidades, a fim de aprimorar a usabilidade dos sistemas e estratégias comerciais;
Os dados coletados pela SEQUOIA podem ser armazenados e tratados em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS devem receber tempestivamente e com completude as informações geradas pela sua utilização da PLATAFORMA, desde que estejam entre aquelas que são coletadas pela SEQUOIA. Caso necessário, o USUÁRIO também pode requer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os DADOS PESSOAIS solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegurar.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos, bem como para enviar dúvidas e questionamentos, os Usuários deverão contatar a SEQUOIA pelo e-mail: administracao@sequoia.com.
Caso o USUÁRIO retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a SEQUOIA não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.
Notifica-se que alguns DADOS PESSOAIS coletados precisam, por obrigações legais impostas pelas autoridades competentes, serem mantidos em arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o USUÁRIO solicite sua exclusão e/ou alteração. Como exemplo, dados fiscais, transações de compra e venda, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal são mantidos pela SEQUOIA mesmo que sua exclusão seja solicitada.
Adicionalmente, após o término do contrato e consequentemente da conta do USUÁRIO, a SEQUOIA pode preservar os dados coletados, para atender solicitações de USUÁRIOS, bem como para permitir que a conta na Plataforma seja reativada caso necessário. A SEQUOIA preservará esses dados por até dois anos. Caso o USUÁRIO solicite formalmente a exclusão dos dados, os dados serão excluídos em até 30 dias após a solicitação do USUÁRIO, respeitado os prazos legais mencionados anteriormente.
A SEQUOIA compromete-se em aplicar os melhores esforços na segurança da informação, embora seja tecnicamente inviável assegurar a inviolabilidade dos dados contra ataques externos ou falhas operacionais. No caso de violações, os Usuários serão tempestivamente avisados, dentro do princípio da transparência.
O USUÁRIO ao requerer o cancelamento de sua conta na PLATAFORMA, deve realizar a exclusão de todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido e/ou armazenado por meios próprios e que tenham como origem a utilização dos serviços tecnológicos prestados pela SEQUOIA, observando sua exclusiva responsabilidade à legislação de proteção de dados aplicável.
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DEVERES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS são responsáveis pelos DADOS PESSOAIS que ele coletar a partir da utilização da PLATAFORMA, como dados dos seus clientes. Sendo assim, entendem e concordam que são responsáveis por respeitar a legislação de proteção de dados aplicável.
A SEQUOIA não prove serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, de qualquer responsabilidade nesse sentido. Recomenda-se que os USUÁRIOS obtenham aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.
DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS PESSOAIS
O USUÁRIO concorda que a SEQUOIA poderá entregar os DADOS PESSOAIS, como nome completo, endereço eletrônico, ao COMPRADOR, AFILIADO, PRODUTOR, órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre USUÁRIOS ou entre USUÁRIOS e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes, em caso de:
(i) infração aos Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS ou a terceiros;
(ii) atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos USUÁRIOS;
(iii) disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém;
O USUÁRIO concorda que a SEQUOIA pode compartilhar os DADOS PESSOAIS com os provedores de serviços terceirizados da SEQUOIA, para permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações, sendo exigido que esses prestadores de serviços incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.
O USUÁRIO concorda que em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a SEQUOIA faz parte, bem como a venda de participações societárias, os DADOS PESSOAIS coletados podem ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. No caso de fusão ou incorporação, a SEQUOIA transferirá os DADOS PESSOAIS para nova pessoa jurídica.
Excluídas as hipóteses mencionadas na Política de Privacidade, os DADOS PESSOAIS coletados pela PLATAFORMA, incluindo os dados referentes às transações realizadas, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses: (i) por autorização do próprio usuário ou (ii) em cumprimento de ordem judicial.
EXCLUSÃO DA CONTA
O USUÁRIO poderá excluir sua conta na SEQUOIA apenas a partir das Configurações da PLATAFORMA. Nesse caso a exclusão definitiva de DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO ao longo da relação com a SEQUOIA ocorrerá, no prazo de 30 dias, enquanto os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 dias de guarda. Esses prazos serão aplicados de acordo com os limites de guarda de dados estipulados legalmente ou relações comerciais realizadas dentro da PLATAFORMA.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SEQUOIA pode, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme suas necessidades operacionais. Nesse caso, os USUÁRIOS são comunicados tempestivamente por e-mail ou em publicação em área de destaque na PLATAFORMA com solicitação de concordância com a nova Política de Privacidade.
A utilização dos serviços prestados pela SEQUOIA após a alteração da Política de Privacidade, representa o consentimento inequívoco e irrevogável do USUÁRIO perante os termos e condições.

1. Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil -(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);